quinta-feira, 3 de julho de 2014

REUNIÃO DE VEREADORES COM O PREFEITO E MINISTÉRIO PÚBLICO VERSOU SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE NOSSO MUNICÍPIO.

Foto: Reunião Prefeito, Ministério Público, Vereadores e Empresários

Em janeiro deste ano as empresas apresentaram pedido de rompimento do contrato e após negociação com o Prefeito Municipal, deram continuidade ao serviço, pelo prazo de dois meses, ate que a Prefeitura conclui-se a nova licitação do transporte coletivo. Passado esse período, deflagrado o processo licitatório o mesmo foi considerado deserto, pois nenhuma empresa apresentou proposta.
Diante desse novo quadro, inclusive com a não realização de linhas por determinadas empresas, e também reclamações das mesmas quanto ao excesso de gratuidade e ainda o transporte clandestino de passageiros e as constantes reclamações por parte dos usuários com relação a qualidade do transporte coletivo prestado pelas empresas concessionárias é que a Câmara de Vereadores reuniu-se, na segunda feira dia 30/07 com o Prefeito Municipal, Secretario Municipal de Obras e Transportes, Empresários do Transporte Coletivo e o Ministério Público com a intenção de tratarem e dirimirem dúvidas para darem sequencia ao novo processo licitatório para a realização efetiva do transporte de passageiros em nosso município. 
Abrindo a reunião o Prefeito Municipal discorreu a respeito da atual situação em que se encontra o processo, também se manifestaram os Empresários, Vereadores e o Promotor Público o qual estipulou um prazo de noventa dias prorrogáveis por mais 90 para que a Prefeitura publique o 3º Edital referente a Licitação do Transporte Coletivo do município. Também ficou definido que será encaminhado para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que defina o transporte coletivo urbano e rural, já que existe uma dúvida em relação a gratuidade aos idosos a partir de 65 anos de idade, pois a Lei Federal que regra essa norma diz que é dado esse direito ao usuário do transporte coletivo urbano e em nosso município a maioria das empresas realizam o transporte interdistrital ou seja na zona rural . Quanto ao transporte clandestino que foi denunciado pelas empresas, o Prefeito disse já ter tomados as providências no sentido de coibir essa prática, autuando os responsáveis através de continua fiscalização, inclusive com a cassação de alvarás. O Prefeito ainda foi questionado, pelo representante dos empresários, Dr. Cavalheiro, dizendo que, mesmo com essa fiscalização o transporte clandestino de passageiros ainda continua, no que foi dito pelo representante do Ministério Público que a nesse caso a Prefeitura terá que usar do seu poder de policia e apreender os veículos utilizados pela pratica ilegal de transporte de passageiros.