terça-feira, 5 de agosto de 2014

EXECUTIVO MUNICIPAL PROPÕE EXTINÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONOMICO E COOPERATIVISMO

Foto: Prefeito Gerson C.Nunes e  Repórter Marcos Schwab


A Câmara Municipal recebeu esta semana a Mensagem nº 100/2014 que encaminha o Projeto de Lei que Altera a Lei nº 3.824/2013 Que dispõe sobre a  nova estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Canguçu, Extingue Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Cooperativismo, Modifica a nomenclatura da Secretaria municipal da Fazenda, padrões, número e atribuições de cargos em comissão/funções gratificadas e dá outras providências. 

O projeto, segundo o Sr. Prefeito, tem por objetivo proporcionar ajustes na referida lei, tendo em vista, a necessidade de diminuir ainda mais as despesas de pessoal, com a redução de 6 cargos em comissão e a extinção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Cooperativismo, que tiveram suas competências absorvidas por outras secretarias municipais.

Nas alterações proposta pelo Executivo Municipal, a saber, são: no Gabinete do Prefeito, houve a redução de 04 cargos e a criação do Cargo de Coordenador do PROCON – CC2, conforme Lei Municipal nº 3924/2013, na Secretaria de Administração teve uma redução de padrão CC2 para CC1, na Secretaria Municipal da Fazenda, criou/agregou o cargo de Diretor de Indústria e Comércio CC3 e criou o cargo de Diretor de Gestão Contábil e de Tesouraria CC4. Na Secretaria Municipal de Assistência Social, é proposta a redução de 01 cargo de Coordenador de Segurança Alimentar CC2 e 01 alteração de padrão CC2 para CC3, na Secretaria Municipal de Educação, suprimiu-se o cargo de Diretor de Gestão CC3 e cria-se o cargo de Coordenador de RH CC2 e o Núcleo de Obras CC2, altera também a nomenclatura de Núcleo para Departamento de Transporte Escolar e altera a nomenclatura de Núcleo para Departamento de Esportes. Ainda na Secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo, será criado o cargo de Coordenador de Acompanhamento de Projetos CC2 e alterado o padrão do cargo de Diretor de Departamento de Planejamento, passando de CC2 para CC3.
Na Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos, é proposta a redução de 01 cargo de Coordenador de Departamento de Obras e Serviços Urbanos, modificando a nomenclatura de Coordenador do Departamento de Produção para Núcleo de Produção CC2 e na Secretaria de Cultura, Turismo, Juventude e Mulheres são modificados a nomenclatura do Cargo de Coordenador do Departamento de Turismo para Coordenador do Núcleo de Turismo CC2, e a redução do padrão de Diretor de Promoções Culturais para Coordenador de Núcleo de Promoções Culturais passando de CC3 para CC2. Na Secretaria Municipal de Saúde, será alterado o padrão do cargo e a nomenclatura de Coordenador do Núcleo para Diretor do Departamento de Infraestrutura de Apoio, que passa de CC2 para CC3 e por fim na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, fica reduzido 01 cargo de Coordenador do Núcleo de Recursos Naturais Renováveis e modificado o padrão e a nomenclatura do cargo de coordenador de Equipe para Diretor do Departamento de Pontes, passando de CC2 para CC3

Agora a matéria segue agora para plenário, na próxima Sessão Ordinária da Casa na quinta feira dia 07/08 onde será dado conhecimento aos demais Vereadores, sendo então despachada para uma Comissão Especial da Casa, para analise e parecer, pelo prazo regimental de 90 dias.