quinta-feira, 28 de agosto de 2014

PREFEITO ENCAMINHA A CÂMARA PROPOSTA PARA CRIAR UMA FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANGUÇU - FUMUSA.

Foto: Prefeito Gerson Cardoso Nunes

O Executivo Municipal encaminhou, na Sessão Ordinária desta quinta feira(28/08) para análise e aprovação deste Legislativo o projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar uma Fundação Pública com personalidade jurídica de direito privado que terá o nome de Fundação Municipal de Saúde de Canguçu – FUMUSA.
O Objetivo da criação dessa Fundação, segundo o Executivo é para possibilitar a contratação de mais profissionais para atuação no programa “Mais Médicos Para o Brasil” e a implementação de mais quatro ESF”s o que acarretaria a contratação de aproximadamente mais sessenta profissionais.
Ocorre que o município esta acima do índice de 51,3% do limite prudencial da folha de pagamento, conforme preconiza na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que constitui impedimento para contratação/nomeação desses profissionais e a não realização dessas contratações poderá acarretar o descredenciamento do município do projeto “ Mais Médicos” do governo federal.Nesse caso a Secretaria Municipal de Saúde dispõe de recursos financeiros e orçamentários específicos para investimento na atenção básica de saúde e sendo criada a Fundação pela mesma poderia ser realizada a contratação dos profissionais necessários suprindo as equipes já existentes com profissionais e também ampliando a cobertura de Estratégia de Saúde da Família e não acarretaria em aumento na folha de pagamento da Prefeitura.
O Projeto deverá ser encaminhado pela Presidência da Casa as Comissões permanentes para analise e posterior parecer para votação em plenário.
A respeito do assunto já esteve na Câmara em reunião com os Vereadores a Secretaria Municipal de Saúde, Luciane Bastos da Silva quando na oportunidade discorreu a respeito da Criação da Fundação e seus consequentes benefícios a saúde do município
Nessa reunião de, digamos apresentação do projeto, já foram levantados algumas dúvidas pelos Vereadores, pois fundação será a gestora dos recursos do SUS repassados a prefeitura, também com relação aos profissionais e o regime de contratação e ainda o aspecto no ar de  "privatização da saúde " em nosso município.....

Aguardemos pois a tramitação na Casa do Povo .