sexta-feira, 8 de agosto de 2014

RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA PROPOSTA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A SECRETARIA DA FAZENDA PASSA A SER SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.


Nesta quinta feira(07/08) a Câmara de Vereadores recebeu a Mensagem Executiva nº 100/2014, que dispõe sobre a nova estrutura municipal de Canguçu, extingue a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e cooperativismo, modifica a nomenclatura da Secretaria Municipal da Fazenda, padrões, número e atribuições de cargos em comissão/funções gratificadas e da outras providências.
No post anterior publiquei a mensagem oriunda do Executivo onde consta um resumo do Projeto, nesse post me deterei a publicar a nova estrutura da Secretaria da Fazenda, que com a alteração proposta pelo Executivo passa a ser; Secretaria Municipal da Fazenda, Indústria e Comércio, onde fica criada um cargo novo o de Diretor de Gestão Contábil e de Tesouraria, com o salário de R$ 4.006,14 em caso de nomeação CC4 e 1.334,75 em caso de FG4 e o cargo de Diretor de Departamento da Indústria e Comércio R$ 2.545,42 ou FG3 R$ 1.187,31. Em resumo em um comparativo com a estrutura atual, caso a Câmara aprove a proposta do Executivo, os gastos nessa Secretaria passariam de R$ 13.552,56 para R$ 20.104,12 levando-se em conta a nomeação de todos os cargos em Comissão.

ESTRUTURA DA SECRETARIA DA FAZENDA PROJETADA COM A NOVA ALTERAÇÃO 
Q.
Denominação do Cargo
Padrão
Valor CC..........FG
Situação prevista
01
Secretário da Fazenda, Indústria e Comercio
Lei 3.985
4.953,48      4.953,48
Alterada a denominação da Secretaria
01
Diretor de Gestão Contábil e de Tesouraria
CC4 FG4 GE4
4.006,14       1.334,75
CARGO NOVO
01
Diretor do Departamento de Tributação e fiscalização
CC3 FG3 GE3
2.545,42       1.187,31
inalterado
01
Diretor do Departamento da Indústria e Comércio
CC3 FG3 GE3
2.545,42       1.187,31
CARGO NOVO
01
Diretor do Departamento de Compras e Licitações
CC3 FG3 GE3
2.545,42       1.187,31
inalterado
01
Coordenador do Núcleo de Almoxarifado
CC2 FG2 GE2
1.754,12          527,89
inalterado
01
Coordenador do Núcleo de Escrituração
CC2 FG2 GE2
1.754,1           527,89
inalterado





07


20.104,12..10.905,46


OBSERVAÇÃO: Não constam no projeto as atribuições do Diretor do Departamento da Indústria e Comércio.
Preenchidos os Cargos Exclusivamente com Cargos em Comissão:  13.552,56 – 20.104,12 = 6.551,56
Preenchidos os Cargos Por Servidores – Função Gratificada: 10.905,46 – 8.383,88 = 2.521,58
EXISTE UM AUMENTO NA DESPESA (CC) DE:R$ 6.551,56 (MÊS)– CASO PRENCHIDOS COM CARGOS DE CONFIANÇA
EXISTE UM AUMENTO NA DESPESA (FG) DE: R$ 2.521,58(MÊS) – CASO PREENCHIDO COM SERVIDORES EFETIVOS.
CUMPRE SALIENTAR QUE CASO FOSSEM SOMENTE SERVIDORES EFETIVOS HAVERIA UMA REDUÇÃO NA DESPESA DE: 20.104,12 – 10.905,46 =  9.198,66(MÊS).

O projeto em sua totalidade será apreciado por uma Comissão Especial a ser constituída, na Sessão de quinta feira(07/08) ás 18Hs, e a mesma terá 90 dias para analisar e relatar a matéria, quando então virá a plenário para discussão e votação.
Nos bastidores se comenta que essa reforma proposta, mesmo tendo uma redução de seis cargos e a extinção de uma secretaria, no balanço final, representaria pouca economia para os cofres públicos e ainda acarretaria um acúmulo de atribuições a Secretaria da Fazenda que já tem a função administrar um orçamento de quase cem milhões de reais, pergunta-se como trabalhará o fomento ao nosso comércio e indústria. E também nessa reestruturação administrativa tem quadro de pessoal da Prefeitura,  discordando da reforma proposta e que já andou na Câmara em comissão procurando os Vereadores demonstrando seu descontentamento, no caso o quadro de auxiliares de administração que também querem mudança de padrão.