quarta-feira, 17 de setembro de 2014

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE LEGALIZAÇÃO CONTÁBIL DE ENTIDADES ASSOCIATIVAS

Foto: Público presente na Audiência

Foi realizada nesta terça feira uma Audiência Pública, proposta pelo Ver. Erroldisnei Borges (PT) tratando sobre a Legalização Contábil de Entidades Associativas. Com a presença  de representantes de escritórios contábeis, Presidentes de Entidades Associativas, CPMS e dirigentes das Associações dos Contabilistas do município e da região o assunto foi amplamente debatido pelos presentes. 
A obrigatoriedade do Speed Contábil, que é a escrituração informatizada da contabilidade também para as Associações Comunitárias, foi o assunto que mais gerou debates entre os presentes, já que nossas Associações não possuem receita e com essa normativa terão que contratar um escritório para fazer sua contabilidade, prestar contas mensalmente, além de pagar a assinatura digital, isso tudo gerando custos que as mesmas não tem condições de pagar. Além dessas despesas o que mais causou preocupação aos Presidentes das Associações é o valor da multa de quinhentos reais no primeiro mês de atraso e segue aumentando enquanto não for regularizada a escrituração contábil da Associação.
Também pelo lado dos Contabilistas, aumentaria os custos, pois teriam que adquirir o software necessário para fazer o Speed Contábil, inclusive nesse ponto um Contador presente falou que estava abrindo mão de 50 Associações Comunitárias as quais o mesmo faz a escrita contábil, pois aumentaria muito o trabalho o que geraria custos que deveriam ser repassados as Associações e que não teriam  receita para pagar o escritório. Também os Presidentes das Associações presentes se mostraram indignados com essa “novidade” dizendo inclusive que estariam entregando seus cargos, pois suas respectivas entidades não têm condições de pagarem as despesas pertinentes à adequação exigidas pela Lei.
Diante dessas constatações e o quadro que se vislumbrou com relação as nossas Associações Comunitárias, por iniciativa do Presidente da Casa Ver. Arion Braga (PP) ficou definido que a Casa elaborará um documento dirigido aos representantes políticos de nossa região para que gestionem junto a quem de direito, alteração na Lei retirando dessa obrigatoriedade as Associações Comunitárias que não visam lucro e que tem por fim apenas o associativismo em busca de melhorias para sua comunidade. E por parte dos Contabilistas foi sugerida uma reunião entre os profissionais do ramo, para deliberarem a respeito de quem irá desenvolver esse trabalho da escrituração contábil usando o Speed.
As Associações e demais entidades tem até abril de 2015 para se regularizarem ou darem baixa a mesma junto a  Receita Federal e pelo que notei na Audiência é o que vai acontecer, temos mais 80 Associações Comunitárias que deixarão de existir.